Amplitude da coisa julgada nas - escola.mpu.mp.br
1 Intróito. 2 Digressão sobre a teoria da cognição judicial. 3 O regime comum de produção da coisa julgada e o regime de produção da coisa julgada secundum eventum litis. 4 Os regimes diferenciados de produção da coisa julgada. 4.1 Questão terminológica. 4.2 A coisa julgada erga omnes e secundum eventum probationis. COISA JULGADA COLETIVA SECUNDUM EVENTUM LITIS Assim, pode-se inferir que a formação da coisa julgada nas ações coletivas seria secundum eventum probationis enquanto a extensão subjetiva dos seus efeitos e que seria secundum evetum litis. 4.3. COISA JULGADA COLETIVA SECUNDUM EVENTUM LITIS É certo que a coisa julgada coletiva deve ultrapassar o limite subjetivo das partes, de modo a A coisa julgada no processo coletivo - Âmbito Jurídico Enfim, o que é secundum eventum litis não é a formação da coisa julgada, mas a sua extensão erga omnes ou ultra partes à esfera jurídica individual de terceiros prejudicados pela conduta considerada ilícita na ação coletiva.” (1995, p. 73-74) Coisa Julgada | Juridicando Pro Et Contra: a coisa julgada se opera independentemente da suficiência probatória e do resultado do processo. Julgando-se procedente ou improcedente, haverá formação da coisa julgada material. É a regra do CPC. Secundum eventum litis: a coisa julgada apenas se opera em relação a determinado resultado da demanda. Ex: coisa julgada no
Por sua vez a coisa julgada secundum eventum litis é aquela se produz unicamente em caso de procedência dos pedidos, possibilitando assim a repropositura 6 Ene 2020 THE RES JUDICATA SECUNDUM EVENTUM PROBATIONIS IN THE 68 “A rigor, o conceito de coisa julgada secundum eventum litis não Hierarquia Dinâmica: Coisa julgada secundum eventum ... Fala-se em coisa julgada secundum eventum litis. Quanto aos direitos individuais homogêneos, segundo as regras do CDC, a coisa julgada atua erga omnes somente para beneficiar, nunca para prejudicar. Isto é, se a pretensão for julgada procedente, será imediatamente aproveitada, passando-se à liquidação e execução da sentença pelos A COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS: “SECUNDUM … A isso a doutrina chama de “coisa julgada secundum eventum litis”, ou seja, a eficácia erga omnes ou ultra partes depende da procedência ou improcedência dos pedidos, cada qual com sua peculiaridade (se tutelam interesses difusos, coletivos em sentido estrito ou individuais homogêneos).
partes da coisa julgada coletiva, assim como a coisa julgada secundum eventum probationis e secundum eventum litis in utilibus. Outrossim, a temática é 16 Mai 2017 Como já observado, no processo coletivo, excetuando a já aludida coisa julgada secundum eventum probationis, o regime não é diferente 26 Mai 2014 Para esta teoria, a coisa julgada tornaria imutável a sentença, a coisa julgada nas ações coletivas é secundum eventum litis, ou seja, secundum eventum litis não é a formação da coisa julgada, mas a sua Por sua vez a coisa julgada secundum eventum litis, conforme os §§ 1º e 2º do art. 13 Mar 2020 aplicação da coisa julgada “secundum eventum probationis” e “secundum eventus litis”, a “fluid recovery”). 5. Ação Civil Pública, Ação Popular, 16 Set 2014 Assim, a coisa julgada, qualidade dos efeitos da sentença e direito época, a festejada técnica da coisa julgada “secundum eventum litis.”.
COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS. SECUNDUM EVENTUM LITIS OU SECUNDUM EVENTUM PROBATIONES? Vinicius Fernandes Ormelesi1 Resumo: Esse trabalho tem por escopo a análise do instituto da coisa julgada no processo coletivo. Partir-se-á do estudo dos direitos coletivos e suas espécies. A pesquisa se restringirá ao
6 Ene 2020 THE RES JUDICATA SECUNDUM EVENTUM PROBATIONIS IN THE 68 “A rigor, o conceito de coisa julgada secundum eventum litis não Hierarquia Dinâmica: Coisa julgada secundum eventum ... Fala-se em coisa julgada secundum eventum litis. Quanto aos direitos individuais homogêneos, segundo as regras do CDC, a coisa julgada atua erga omnes somente para beneficiar, nunca para prejudicar. Isto é, se a pretensão for julgada procedente, será imediatamente aproveitada, passando-se à liquidação e execução da sentença pelos A COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS: “SECUNDUM … A isso a doutrina chama de “coisa julgada secundum eventum litis”, ou seja, a eficácia erga omnes ou ultra partes depende da procedência ou improcedência dos pedidos, cada qual com sua peculiaridade (se tutelam interesses difusos, coletivos em sentido estrito ou individuais homogêneos). "secundum eventum litis" - Jus Dúvidas Jurídicas - ID ... Na coisa julgada para a tutela de direitos difusos e coletivos, a coisa julgada é dita secundum eventum litis porque se opera apenas em face das circunstâncias da causa. Quando o legislador afirma que a mesma ação coletiva pode ser proposta com base em prova nova, há ruptura com o princípio (que é uma ficção necessária) de que a